Destaques da semana – 26 de janeiro de 2018

Pirataria

Medicamentos falsos, um negócio rentável e mortal na África
A Organização Mundial da Saúde estima que 100 mil pessoas morrem anualmente em países africanos por conta de medicamentos adulterados
https://www.cartacapital.com.br/internacional/medicamentos-falsos-um-negocio-rentavel-e-mortal-na-africa

A pirataria na era do vídeo sob demanda
É preciso unir forças do poder público, privado e sociedade civil para combater tal prática
https://www.dci.com.br/servicos/a-pirataria-na-era-do-video-sob-demanda-1.679577

 

INPI

Projeto garante autonomia funcional e financeira ao INPI
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo o PLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/18/projeto-garante-autonomia-funcional-e-financeira-ao-inpi

Projeto garante autonomia funcional e financeira ao INPI
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo o PLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/18/projeto-garante-autonomia-funcional-e-financeira-ao-inpi

MDIC anuncia R$ 40 milhões de investimentos para sistema brasileiro de PI
O sistema brasileiro de propriedade industrial passará por ampla modernização nos próximos três anos
http://www.inpi.gov.br/noticias/mdic-anuncia-r-40-milhoes-de-investimentos-para-sistema-brasileiro-de-pi/view

Projeto-piloto gratuito emitirá pareceres pré-exame de pedidos de patente
O INPI iniciará, no dia 23 de janeiro, um projeto-piloto pelo qual o requerente poderá apresentar gratuitamente novas vias do pedido de patente com ajustes já indicados por outros escritórios de propriedade industrial no mundo
http://www.inpi.gov.br/noticias/projeto-piloto-gratuito-emitira-pareceres-pre-exame-de-pedido-de-patente/view

INPI e Agência UFRJ de Inovação estudam parcerias
O INPI e a Agência UFRJ de Inovação discutiram, no dia 25 de janeiro, ações para aprimorar os serviços de propriedade industrial no Brasil
http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-agencia-ufrj-de-inovacao-estudam-parcerias/view

Buscas de patentes têm novos tutoriais para usuários do sistema de PI
Com o objetivo de disseminar a informação tecnológica contida nos documentos de patentes, tanto em bases nacionais quanto internacionais, para auxiliar na utilização eficiente do sistema de propriedade industrial, o INPI disponibilizou no seu portal mais três módulos tutoriais no Guia Prático para Buscas de Patentes
http://www.inpi.gov.br/noticias/buscas-de-patentes-tem-novos-tutoriais-para-usuarios/view

 

Inovação

Cortes de Temer põem em risco inovação tecnológica e pesquisa científica
Laboratórios de institutos e universidade federais estão sem recursos para compra de equipamentos e pagar conta de luz
https://www.brasildefato.com.br/2018/01/19/cortes-de-temer-poem-em-risco-inovacao-tecnologica-e-pesquisa-cientifica/

Brasileiros desvendam novos efeitos da turbulência quântica
Pesquisadores do Instituto de Física da USP em São Carlos (SP) descobriram que uma nuvem de átomos do elemento químico rubídio preserva aspectos do seu comportamento ondulatório mesmo depois de ter sido perturbada pela geração de vórtices e evoluir para uma condição de turbulência
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=brasileiros-desvendam-novos-efeitos-turbulencia-quantica&id=010175180119#.WmIooqinEdU

Massa negativa traz nova forma de gerar laser
A quase totalidade dos objetos reage de maneira previsível quando uma força é aplicada a eles
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=massa-negativa-traz-nova-forma-gerar-laser&id=010115180119#.WmIoo6inEdU

Chip que funciona dentro d’água impulsiona bioeletrônica
Pesquisadores suecos desenvolveram os primeiros circuitos de lógica eletroquímica que podem funcionar de forma estável por longos períodos na água
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=chip-funciona-dentro-d-agua-impulsiona-bioeletronica&id=010110180119#.WmIopainEdU

Defesa vê pouco estímulo do governo à pesquisa e inovação e projeta “dependência”
As ações do governo federal para estimular PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) devem ser insuficientes para satisfazer a indústria nacional
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/01/20/defesa-ve-pouco-estimulo-do-governo-a-pesquisa-e-inovacao-e-projeta-dependencia.htm

Pele artificial magnética permitirá acariciar seus Pokemons
O sucesso do jogo Pokemon GO popularizou o conceito de realidade aumentada: a percepção gerada por computador misturando os mundos real e virtual
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=pele-artificial-magnetica-permitira-acariciar-seus-pokemons&id=010180180123#.WmcYhainEdU

Intel apresenta processador quântico com 49 qubits
A Intel apresentou um processador quântico de 49 qubits, acertando em cheio o limite teórico que vem colocando entraves para os computadores e simuladores quânticos
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=intel-apresenta-processador-quantico-49-qubits&id=010150180122#.WmcYm6inEdU

Novo passo rumo a um material totalmente invisível
A busca por vidros com antirreflexos perfeitos e materiais verdadeiramente invisíveis agora conta com a participação de pesquisadores brasileiros, que acabam de obter resultados marcantes na área – a pesquisa foi publicada pela renomada revista Science
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=novo-passo-rumo-material-totalmente-invisivel&id=010160180122#.WmcYn6inEdU

Turbulência domada dentro de canos reduz 95% da energia do bombeamento
No que promete se tornar uma nova revolução para as indústrias química e petrolífera, além do bombeamento de água para uso urbano, Jakob Kühnen e Baofang Song, do Instituto de Ciência e Tecnologia da Áustria, descobriram como domar a turbulência de fluidos circulando dentro de tubos
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=turbulencia-domada-dentro-canos-reduz-95-energia-bombeamento&id=010170180124#.WmhraainEdU

Microeletrônica e biotecnologia unem-se para criar novos materiais
Uma técnica que une microeletrônica com biotecnologia promete criar classes inteiramente novas de materiais e dispositivos ópticos capazes de convencer a luz a fazer curvas suaves e criar vários tipos de camuflagens e sistemas de invisibilidade
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=microeletronica-biotecnologia-unem-se-criar-novos-materiais&id=010160180124#.WmhraqinEdU

Portugal entre os 30 países mais inovadores mas atrás dos gigantes europeus
Na lista dos 50 países mais inovadores do mundo para a Bloomberg houve algumas surpresas: os EUA deixam de estar no leque dos dez países mais inovadores, a China sobe duas posições e Singapura galga três posições e é terceiro entre os mais inovadores
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/pme/produtividade-e-inovacao/detalhe/portugal-entre-os-30-paises-mais-inovadores-mas-atras-dos-gigantes-europeus

Estado diversifica investimentos em ciência e também em tecnologia e inovação
A partir de agora, do total dos recursos repassados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o percentual destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos pelas instituições estaduais será de 40% – os demais 60% serão destinados às chamadas públicas para a comunidade científica em geral
http://anpei.org.br/anpeinews/estado-diversifica-investimentos-em-ciencia-e-tambem-em-tecnologia-e-inovacao/

Gerador passivo impulsiona satélites sem gastar combustível
Dois engenheiros espanhóis inventaram uma nova forma de propulsão para satélites artificiais que funciona de forma totalmente passiva e não gasta combustível
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=gerador-passivo-impulsiona-satelites-sem-gastar-combustivel&id=010130180125#.WmnARainEdU

Computação neuromórfica vai deixar computação quântica para trás?
A internet das coisas está mais do que anunciada, mas ainda não chegou; e provavelmente não chegará até que possamos lidar com a explosão de dados que deverá acompanhar a chamada IoT
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=computacao-neuromorfica-vai-deixar-computacao-quantica-tras&id=010150180125#.WmnATKinEdU

Inovação e tecnologia ajudam a aprimorar o saneamento básico
Companhias de saneamento e empresas privadas desenvolvem tecnologias para ganhar eficiência
https://g1.globo.com/especial-publicitario/em-movimento/noticia/inovacao-e-tecnologia-ajudam-a-aprimorar-o-saneamento-basico.ghtml

Oeste em Desenvolvimento destinará R$ 500 mil para projetos de inovação
Edital com os prazos para inscrições será divulgado no dia 5 de fevereiro no Show Rural
http://www.clickfozdoiguacu.com.br/oeste-em-desenvolvimento-destinara-r-500-mil-para-projetos-de-inovacao/

Melhor que holograma: Imagem 3D flutua ao ar livre
Você ainda não conseguirá ver a Princesa Leia em toda a sua glória – dizendo a Obi Wan Kenobi que ele é sua última esperança -, mas engenheiros comprovaram que os hologramas não são a única esperança para obtermos vídeos 3D realísticos, flutuando livremente no espaço
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=melhor-holograma-imagem-3d-flutua-ar-livre&id=010150180126

Plástico de estufa divide a luz para aumentar eficiência da fotossíntese
No ano passado, uma equipe da Universidade do Colorado virou notícia mundial ao criar um ar-condicionado que não gasta energia
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=plastico-estufa-divide-luz-aumentar-eficiencia-fotossintese&id=010125180126#.WmsU7YjwYdU

 

Patentes

Google faz acordo de patentes com a chinesa Tencent
Acordo é o primeiro da gigante da internet com uma empresa chinesa
https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/google-faz-acordo-de-patentes-com-a-chinesa-tencent.ghtml

Retribuições anuais de patentes exigem atenção
Os inovadores que almejam proteger suas criações devem cumprir distintos requisitos legais para que possam obter o privilégio de explorar de forma exclusiva suas inovações por determinado período, resguardados por Carta Patente outorgada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo tais requisitos elencados na legislação que regulamenta a matéria (LPI – Lei de Propriedade Industrial)
http://www.segs.com.br/demais/100270-retribuicoes-anuais-de-patentes-exigem-atencao.html

INPI concede patente a tecnologia pós-colheita desenvolvida pela Embrapa
A carta-patente foi concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no final de 2017 e, com isso, a nova tecnologia com a marca Embrapa recebeu sinal verde para ganhar espaço entre os produtores de hortaliças, de frutas e de plantas ornamentais
http://www.grupocultivar.com.br/noticias/inpi-concede-patente-a-tecnologia-pos-colheita-desenvolvida-pela-embrapa

Aprosoja: posição do INPI é pela nulidade da patente da Intacta da Monsanto
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou nesta segunda-feira, 22, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se posicionou pela nulidade da patente de soja Intacta da Monsanto
https://www.dinheirorural.com.br/aprosoja-posicao-do-inpi-e-pela-nulidade-da-patente-da-intacta-da-monsanto/

Retribuições anuais de patentes exigem atenção
Os inovadores que almejam proteger suas criações devem cumprir distintos requisitos legais para que possam obter o privilégio de explorar de forma exclusiva suas inovações por determinado período, resguardados por Carta Patente outorgada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo tais requisitos elencados na legislação que regulamenta a matéria (LPI – Lei de Propriedade Industrial)
http://www.segs.com.br/demais/100270-retribuicoes-anuais-de-patentes-exigem-atencao.html

Agência PUC-Rio de Inovação apresenta resultados para equipe do Instituto
Para exporem as ações programadas para 2018 e estudarem possibilidades de parcerias, equipes do INPI e da Agência PUC-Rio de Inovação (AGI) se reuniram no dia 22 de janeiro. A coordenadora executiva da AGI, Shirley Virginia Coutinho, mostrou os eventos realizados em 2017 para aproximar profissionais do mercado e da academia, e apresentou os temas que serão trabalhados este ano
http://www.inpi.gov.br/noticias/agencia-puc-rio-de-inovacao-apresenta-resultados-para-equipe-do-instituto/view

  

Startup

Esta startup notifica-o de descontos sempre que se aproxima de uma loja
A portuguesa AppyFans cria parcerias com as marcas e notifica-o de descontos e promoções sempre que se aproximar das suas lojas favoritas
http://www.sapo.pt/noticias/economia/esta-startup-notifica-o-de-descontos-sempre_5a648725e2240f8e15c66c9b

 

Direito de Imagem

Fotos com status “público” no Facebook não autorizam reprodução em notícia
O livre acesso às páginas do Facebook não autoriza automaticamente a reprodução de fotografias pessoais, mesmo que estejam em modo “público” — quando qualquer pessoa consegue ver as imagens, inclusive quem não é cadastrado na rede social
https://www.conjur.com.br/2018-jan-22/status-publico-facebook-nao-autoriza-reproducao-fotos

Dona de gata famosa na web vence processo de R$ 2,2 milhões por direito de imagem
Uma empresa americana de café foi condenada por abusar do acordo fechado com a dona de uma gata que, devido a sua expressão mal-humorada, ficou conhecida na internet como Grumpy Cat (gata ranzinza)
https://extra.globo.com/noticias/mundo/dona-de-gata-famosa-na-web-vence-processo-de-22-milhoes-por-direito-de-imagem-22327292.html

 

Direitos Autorais

Inter pode perder canal no YouTube por violação de direitos autorais
O canal oficial do Inter no YouTube está suspenso e pode acabar excluído
https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2018/01/24/inter-pode-perder-canal-no-youtube-por-violacao-de-direitos-autorais.htm

União deve indenizar criador de uniforme da Força Nacional para Olimpíadas
Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado
https://www.conjur.com.br/2018-jan-24/uniao-indenizar-sargento-criador-uniforme-forca-nacional

 

Propriedade Intelectual

Trump considera punir China por roubo de propriedade intelectual
O presidente norte-americano Donald Trump disse na quarta-feira, 17 de janeiro, que os Estados Unidos estavam considerando uma grande “multa” como parte de um inquérito sobre o suposto roubo de propriedade intelectual cometido pela China, a indicação mais clara até agora que sua administração tomará medidas comerciais de retaliação contra a China
https://www.epochtimes.com.br/trump-considera-punir-china-por-roubo-de-propriedade-intelectual/#.WmnBQKinEdU

 

Franquia

Franquia: você sabia que a cláusula que prevê a “arbitragem” no contrato pode não ser válida?
Toda e qualquer cláusula compromissória existente no contrato de franquia, prevendo a Arbitragem como a única via de solução de futuros conflitos, é válida?
https://www.administradores.com.br/artigos/negocios/franquia-voce-sabia-que-a-clausula-que-preve-a-arbitragem-no-contrato-pode-nao-ser-valida/108963/

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INPI amplia lista de tecnologias aceitas para exame prioritário de patentes via PPH-USPTO

No dia 08 de maio de 2018 foi publicada a Resolução nº 218/18, que institui a Fase II do programa piloto de exame compartilhado entre o INPI e o escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos (USPTO). Nós já havíamos noticiado a edição da Fase I, conforme pode ser lido aqui.

A Fase II entrou em vigor no mesmo dia em que a Fase I se encerrou, em 10/05/18, e aceitará solicitações de participação no programa até o dia 30/4/2020, ou até que 200 pedidos sejam aceitos, o que for ocorrer primeiro.

A principal novidade da Fase II do programa piloto é a ampliação das tecnologias aceitas: pedidos de patente relacionados ao campo da tecnologia da informação agora são aceitos, além dos pedidos de patente pertencentes ao campo técnico de petróleo, gás e petroquímica. A nova fase do PPH também permite o requerimento de participação no programa a partir do resultado de exame favorável de um pedido PCT que tenha sido examinado pelo próprio INPI.

Alguns outros requisitos para participar da Fase II do PPH INPI-USPTO são: o pedido de patente deve estar publicado, o exame deve estar requerido e não ter iniciado, anuidades devem estar pagas em dia, taxa específica para participar do programa PPH deve ser paga e formulário específico deve ser preenchido, além de não estar envolvido em processo de litígio no Brasil.

O PPH faz parte de uma série de programas de aceleração de exame de pedidos de patente que visam diminuir o crescente backlog. Além deste, o INPI tem acordos de PPH assinados com os escritórios do Japão (JPO), PROSUL (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), Escritório de Patentes Europeu (EPO) e China (SIPO), além de estar em fase de elaboração de outros acordos com os Escritório de Propriedade Industrial do Reino Unido (UKIPO) e o Escritório de Marcas e Patentes da Dinamarca (DKPTO), e possui a intenção de firmar novos acordos em 2018 com os escritórios da Rússia (ROSPATENT), Coréia do Sul (KIPO), Israel (ILPO) e México (INPI), conforme indicado em seu plano de ação de 2018.

Para mais informações sobre o PPH entre o INPI e o USPTO, bem como os outros PPHs atualmente em vigor no Brasil, não hesite em nos contatar.

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GDPR e como isso irá afetar empresas brasileiras

por Fernanda Mósca Tavares Dias, advogada especialista em propriedade intelectual, marcas e direito autoral do escritório Di Blasi Parente & Associados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entra em vigor no dia 25 de maio e é preciso entender o seu impacto no Brasil.

GDPR se trata de um conjunto de leis que visam criar um regulamento para proteger os dados pessoais de cidadãos europeus em plataformas online. Estão inclusos, neste caso, serviços financeiros, redes sociais, ambientes digitais que armazenem informações pessoais, lojas que forneçam seus produtos virtualmente, dentre outros.

Para os usuários da internet, o GDPR irá garantir uma proteção maior às suas informações pessoais, uma vez que será necessária a autorização do internauta para a utilização de seus dados. Ademais, o internauta terá o “direito de esquecimento”, ou seja, poderá requerer a total exclusão de seus dados em qualquer servidor online.

Com a entrada em vigor do GDPR, qualquer cidadão europeu poderá confirmar quais dos seus dados estão em posse de qualquer empresa que estão em plataformas online.

Como o GDPR afeta o Brasil? É importante notar que a legislação europeia abrange toda e qualquer empresa que colete, armazene e processe dados de cidadãos europeus, independentemente de onde ela esteja sediada. Isso significa que se a empresa possui uma loja virtual que comercializa produtos ou oferece serviços para consumidores europeus, a regulação poderá ser aplicada.

É importante, portanto, que as empresas tenham um controle mais rígido quanto à segurança e privacidade de seus clientes, sob risco de arcar com as penalidades trazidas pelo GDPR.

Para mais informações, não hesite em nos contatar.

Leia mais

The Intellectual Property Review Brasil – 3ª Edição, 2014.

CapaOs principais especialistas de 24 jurisdições explicam as oportunidades para proteção da propriedade intelectual em seus respectivos países, juntamente com os desenvolvimentos recentes mais significativos em todos os aspectos que são únicos para o seu país.

O leitor vai encontrar nesta compilação, que chega em sua 3ª edição, um guia útil para os interessados em proteger sua propriedade intelectual.

O capítulo referente ao Brasil contou com a colaboração dos sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes.

Clique aqui para o download TLR e-Book form – Intellectual Property

 

 

 

 

 

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Convenção Anual da IFA – 7 a 14 de fevereiro

Convenção Anual da IFA

De 7 a 14 de fevereiro, nosso sócio Gabriel Di Blasi participará da 58ª edição da Convenção Anual da IFA – International Franchising Association – em Phoenix, no Arizona. O evento reúne grandes especialistas em redes de negócios, economia, varejo, shoppings e diversos outros segmentos para falar sobre as principais tendências e oportunidades para o franchising.

Segue o link para mais informações

 

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