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Representada pelo escritório Di Blasi, Parente & Advogados Associados, a conhecida e tradicional casa de sucos e restaurante BIBI SUCOS conseguiu importante vitória na Justiça. Em julgamento de agravo de instrumento em ação movida contra a Sorveteria Bibi, a empresa provou aos desembargadores da 13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro que a parte agravada gerou um enorme risco de dano à BIBI SUCOS ao adotar nome empresarial com signo distintivo idêntico ao da agravante, e também ao comercializar bebidas não alcoólicas à base de açaí com o sinal “AÇAÍ BIBI”, uma vez que esta possui a marca “BIBI” registrada no INPI com o mesmo signo distintivo para comercializar alimentos e bebidas, além de outro registro marcário para produzir bebidas não alcóolicas, dentre elas o açaí.

Desta forma, os desembargadores entenderam, de forma unânime, que o princípio constitucional da livre concorrência deve ser uma regra geral, porém que não permite a confusão do consumidor no âmbito da concorrência. Observando que a agravada atua no mercado utilizando a mesma fonte, nome e cor da agravante, para comercializar bebidas à base de açaí assim como a BIBI SUCOS, os desembargadores determinaram que a Sorveteria Bibi se abstivesse do uso da marca “BIBI” e alterasse seu nome empresarial de forma a não colidir com BIBI SUCOS em até 7 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Trata-se, portanto, de importante decisão liminar que tem grandes chances de ser confirmada em sede de sentença judicial.

O processo continua sua tramitação na 1ª vara empresarial da capital do Rio de Janeiro.



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