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A virada do ano trouxe não só a possibilidade de novos começos, como também uma nova edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que passou a vigorar no dia 01 de janeiro de 2017.

 A Classificação – usada para categorizar produtos e serviços objetos de registro de marca – foi estabelecida em 1957 por meio do Acordo de Nice e é adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como por outras cento e cinquenta Repartições de Marcas de diversos países do mundo.

A Classificação de Nice é continuamente revista, para que esteja sempre atualizada. Desde 2013, uma nova versão de cada edição é publicada anualmente.

Dentre as modificações contidas na nova Classificação, destacam-se:

• Modificação da nomenclatura oficial das classes 3, 6, 10, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 28, 31 e 45;
• Modificação das Notas Explicativas das classes 5, 11, 29, 30, 35, 42 e 44; e
• Inclusão de 334 itens, tais como monitores de composição corporal (classe 10) e extratos de plantas para fins médicos (classe 05).

No âmbito internacional, a 11ª edição da Classificação de Nice será aplicada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em todos os pedidos de registros de marca recebidos pela Repartição de Origem. A OMPI esclarece, também, que não reclassificará de acordo com a 11ª edição a lista de produtos ou serviços de um registro internacional que tenha sua validade renovada após 31 de dezembro de 2016. Por último, informa que passará a inserir a abreviação “NCL(11-2017)” nos certificados de registro, nas publicações oficiais e nas notificações enviadas aos países signatários do acordo.

No Brasil, o INPI emitiu, recentemente, a seguinte declaração: “a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas esclarece que está adaptando seus sistemas informatizados de depósito de pedidos de registro de marca para a 11ª edição da Classificação de Nice — NCL(11). Assim que a nova edição entrar em vigor, informações atualizadas serão disponibilizadas aos usuários no portal do INPI”.

A nova edição está disponível no site da OMPI.

Para mais informações não hesite em nos contatar: diblasi@diblasi.com.br.

11ª edição da Classificação de Nice entra em vigor: leia em PDF



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