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Em 19 de novembro de 2015, foi assinado o Patent Prosecution Highway  (PPH) projeto piloto de cooperação internacional entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos EUA (USPTO) para exames de patentes. O acordo bilateral consiste num dos desdobramentos do memorando de intenções assinado em 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, de forma a estreitar as relações comerciais entre Brasil e EUA.

 

O PPH possibilita que determinado usuário que deposite um pedido de patente de invenção tanto no INPI como no USPTO tenha seu pedido priorizado pelo escritório brasileiro e, pela via PPH, tenha a sua análise igualmente priorizada pelo escritório americano. Caso o depósito ocorra inicialmente no USPTO, o usuário pode requerer também, pela via PPH, a prioridade de seu exame no INPI. Através do PPH é possível o compartilhamento, pelos examinadores de ambos os escritórios, das buscas e dos exames sobre um mesmo pedido de patente de invenção otimizando, assim, a análise técnica do pedido.

 

Embora o PPH proporcione a troca de dados utilizados e gerados quando do exame de um pedido de patente de invenção, é muito importante frisar que os escritórios permanecem autônomos no que se refere ao resultado do exame dos pedidos.

 

O programa piloto terá a duração de dois anos – de 11 de janeiro de 2016 até 10 de janeiro de 2018 – ou até que cada um dos escritórios de patentes tenha recebido 150 pedidos de patente com prioridades US ou BR pelo programa PPH. Nessa fase inicial, o INPI receberá dos Estados Unidos apenas os pedidos relacionados a patentes de invenção da indústria de petróleo, gás e petroquímica, depositados nos últimos três anos ou após a data de início do PPH. Uma vez comprovada a eficiência e a qualidade do programa, possivelmente o acordo será estendido para pedido de patentes de outras áreas técnicas. Em breve será publicada a regulamentação implementando o referido acordo.

 

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