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Recentemente, o INPI publicou a Instrução Normativa n° 74/2017. A medida, que trata do procedimento de registro de software, objetiva alcançar métodos mais práticos para a proteção deste ativo intangível.

Nesse sentido, a partir de 12 de setembro de 2017, o INPI lançou o sistema e-RPC, um sistema totalmente eletrônico sem a necessidade de apresentação de qualquer mídia física. O programa de computador deverá ser disponibilizado a partir do chamado “código hash”, gerado eletronicamente, que de acordo com o INPI é um método mais eficiente e mais seguro que o anterior. Ainda, o INPI adotará medidas para se transformar em um ambiente digital (paperless), através da digitalização de documentos em papel e a cópia de mídias ópticas para meio magnético em sua posse.

Outro aspecto do novo sistema é a assinatura eletrônica. No e-RPC, a declaração de veracidade do pedido e a procuração, quando houver, devem ser apresentadas em versão .pdf e assinadas digitalmente para garantir sua autenticidade, integridade e validade jurídica.

O e-RPC promete tornar o pedido de registro de programa de computador mais célere. Com esta Instrução Normativa, o INPI espera zerar o backlog de registro de software até o fim de 2017.

A proteção de um programa de computador é essencial para provar sua autoria, bem como seu registro é requisito para a participação em concorrências, licitações e programas governamentais.

Para mais informações a respeito da proteção de programa de computador, não hesite em nos contatar.

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