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Em junho de 2017 o INPI publicou a Instrução Normativa n° 02/2017, que estabelece a admissibilidade automática para pedidos de patente PCT que estão pendentes de admissibilidade na fase nacional.

A partir desta Instrução Normativa, os pedidos de patente PCT que aguardam admissibilidade na fase nacional protocolados no INPI entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 serão admitidos para este fim em quatro meses.

A análise de documentos relativos ao PCT será realizada previamente ao exame técnico. Havendo alguma exigência formal não cumprida, o INPI anulará a admissibilidade da fase nacional do exame do pedido de patente.

Não estão incluídos nestas disposições os pedidos de patente que compreendem listagem de sequência e aqueles cujo exame de admissibilidade já esteja em andamento.

Com esta medida, o INPI busca reduzir drasticamente o backlog de pedidos de patente PCT. De acordo com a Autarquia, cerca de 80.000 pedidos de patente serão afetados pela Instrução Normativa.

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