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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) enfrenta um backlog de patentes há muitos anos, mas isso pode estar prestes a mudar. Numa tentativa recente de resolver esse problema, a autarquia está conduzindo uma consulta pública sobre uma nova resolução que eliminaria temporariamente a análise de patenteabilidade, deixando as patentes aptas à concessão na maioria dos casos. Essa consulta pública está sendo conduzida para verificar a opinião de especialistas em PI a respeito de uma proposta de “solução extraordinária”, como a própria autarquia denomina: a criação de um procedimento simplificado de análise de pedidos de patente.

De acordo com a referida proposta, se este procedimento for aceito e adotado, o depositante de um pedido de patente depositado no INPI, seja ele um pedido nacional, fase nacional de um PCT ou pedido depositado via CUP, poderá requerer um exame simplificado do pedido depositado antes da publicação dessa nova resolução. Neste caso, o INPI deferiria o pedido de patente sem qualquer análise de patenteabilidade. No entanto, esse procedimento simplificado não seria permitido em quatro casos:

- pedidos de patentes farmacêuticas;

- pedidos de certificados de adição;

- pedidos divididos originados de pedidos de patente previamente examinados; e

- pedidos de patente que contenham subsídios ao exame técnico.

Ainda, todos os pedidos nacionais, CUP ou fases nacionais apresentados ao INPI após a publicação deste procedimento não estarão sujeitos ao procedimento simplificado de análise.

Para não ingressar nesta análise extraordinária, o depositante poderia optar, dentro de 90 dias, por não participar deste procedimento. Nesse caso, o INPI prosseguirá com o exame técnico e analisará os requisitos de patenteabilidade do pedido.

É importante mencionar que este procedimento não acabaria com as proibições constantes na Lei de Propriedade Industrial quanto ao que não é considerado invenção ou patenteável (tais como: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; programas de computador em si; o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, etc.). Assim, nesse procedimento simplificado, a Carta-Patente seria publicada com a(s) ressalva(s) a respeito destas proibições.

Se faz necessário pontuar, da mesma forma, que as patentes concedidas pelo procedimento simplificado ainda poderiam ser alvo de procedimentos administrativos de nulidade e ações judiciais de nulidade, uma vez que estas teriam sido concedidas sem análise de mérito. Ainda, considerando as limitações desse novo procedimento, uma estratégia importante a ser adotada é a apresentação de subsídios ao exame técnico de pedidos de interesse, de modo a obrigar o INPI a realizar análise de patenteabilidade.

Embora o procedimento simplificado seja algo para ser levado em consideração, esta possibilidade precisaria ser analisada cautelosamente para cada pedido.

Isso ainda é uma proposta preliminar que está sendo considerada pelo INPI. Especialistas em PI e outros interessados terão até 21 de agosto de 2017 para submeter suas opiniões e sugestões.

Nós informaremos a respeito de qualquer evolução deste tema.

Para mais informações, não hesite em nos contatar.

Clique aqui para ler em pdf: Procedure to overcome patent backlog



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