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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no mês de maio, a
resolução nº 191, que cria o projeto-piloto Patentes ICTs. O projeto, que teve
início no último dia 22 de junho, tem como intuito a priorização do exame de
pedidos de patentes depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). O
presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, formalizou o documento após palestra
magna no XI Encontro Anual da Associação Fórum Nacional de Gestores de
Inovação e transferência de Tecnologia (Fortec), em Fortaleza (CE).

Podem participar do projeto pedidos de patente de invenção ou modelo de
utilidade, e essas são algumas das condições:

• pelo menos um dos depositantes deve ser uma ICT;

• deve pertencer a uma família iniciada no INPI; ou no RO/BR e que, na fase
internacional, o INPI tenha atuado como ISA ou IPEA;

• a matéria do pedido de patente deve comprovadamente estar licenciada, ou em
processo de licenciamento, ou mediante declaração de interesse de utilização por
empresa.

Para que o exame prioritário seja concedido, alguns requisitos devem ser
preenchidos. Por exemplo, o requerimento do exame deve ter sido efetuado, e
este não deve estar suspenso para cumprimento de exigência. O pedido também
não pode ter outro requerimento de priorização de exame concedido e publicado
na RPI, nem estar com pendência em pagamento de anuidades.

O Projeto Piloto irá receber requerimentos de participação por até um ano. No
máximo 200 pedidos serão considerados aptos a participar do projeto.

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