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Recentemente, o INPI emitiu a Resolução n° 206/2017, que procura reduzir a burocracia da autarquia com relação ao procedimento de registro de marcas. Esta resolução entrará em vigor em 25 de janeiro de 2018.

A partir da vigência desta resolução, a simples declaração do depositante – no sentido de que exerce efetiva e licitamente atividade no mesmo segmento de mercado em que a proteção para a sua marca foi requisitada – será suficiente para fins de registro. Anteriormente, o INPI exigia dos depositantes o fornecimento de documentação capaz de comprovar sua atuação no mesmo campo em que pretendia obter proteção para a marca. A partir da vigência da Resolução, a declaração será simplesmente incluída no pedido de registro.

Além disso, a declaração de veracidade das informações prestadas pelo depositante referentes ao instrumento de procuração será suficiente para atender aos requisitos formais para o processo de registro de marca. Anteriormente, documentação suplementar poderia ser exigida para comprovar a exatidão dos detalhes da procuração.

Eventuais questionamentos que tenham por objeto essas informações ainda poderão ser apresentados por terceiros interessados por meio da interposição de impugnações administrativas, que serão analisadas pelo INPI caso a caso.

Estas mudanças beneficiarão tanto os depositantes quanto o INPI, uma vez que aquele poderá apresentar menos documentos para dar início ao pedido de registro de marca, o que significa menos formalidade e documentação para ser analisada pela autarquia durante o processo. Estes esforços fazem parte de uma iniciativa global do INPI para diminuir a burocracia e reduzir o backlog (acúmulo de pedidos pendentes de análise).

Para mais informações sobre marcas e direitos de propriedade industrial de maneira geral, não hesite em nos contatar.

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