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O artigo 10 do item V da Lei de Propriedade Industrial diz que não são considerados como invenção nem modelo de utilidade os “programas de computador em si”. A interpretação deste artigo costuma gerar dúvidas quanto aos depósitos de pedidos de patente de invenção implementados por programa de computador.

Para resolver tal inconveniente, o INPI publicou as novas diretrizes de exame a serem seguidas pelos examinadores com o intuito de auxiliar o exame técnico dos pedidos de patente relacionados a  programas de computador.

Dentre as importantes definições desta resolução, destaca-se que um processo ou produto implementado por computador pode ser considerado como invenção à medida que o mesmo resolve um problema conhecido através de um efeito técnico que não esteja relacionado unicamente com a forma como este programa está escrito.

A resolução define ainda a existência de três classes de processos para invenções implementadas por programa de computador:

1)      processo que utiliza grandezas físicas para gerar um produto ou efeito físico;

2)      processo que utiliza grandezas físicas para gerar um produto virtual; e 3)

3)       processo que utiliza grandezas abstratas para gerar um produto virtual.

Com o estabelecimento destas diretrizes, o INPI espera um aumento no número de depósitos de pedidos de patente implementados por programas de computador, assim como uma análise mais precisa para esses pedidos. É importante mencionar ainda que, embora esta diretriz seja recente, esta está bastante alinhada com a prática dos examinadores brasileiros ao longo dos últimos cinco anos, pelo menos.

Para mais informações, não hesite em nos contatar.

Novas diretrizes para o exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas por programa de computador – leia em PDF



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