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No dia 02 de maio de 2017, o INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a Instrução Normativa nº 071/2017, que estabelece novos procedimentos para registro de programa de computador. O intuito é que sirva de transição entre o procedimento atual (em papel) e um sistema inteiramente eletrônico, com previsão de implementação para os próximos meses.

Pela nova norma, o INPI passará a receber a documentação técnica somente em formato PDF, cujo conteúdo deverá ser armazenado em CD ou DVD. O site do INPI disponibiliza um manual de pedido de registro na página “Guia Básico de Programa de Computador”, bem como toda a documentação e formulários necessários.

Na mesma edição da RPI, também foi publicada a Resolução nº 188/2017, que institui a Tabela de Retribuição dos serviços de Programas de Computador. A nova tabela traz apenas nove serviços, em vez dos 26 anteriores:

  • Pedido de registro de programa de computador com documentação técnica em formato eletrônico (CD ou DVD)
  • Alteração de nome, razão social ou endereço
  • Transferência de titularidade
  • Solicitação de levantamento do sigilo
  • Correção de dados no Certificado de Registro devido à falha do interessado
  • Renúncia do registro
  • Revogação ou renúncia da procuração
  • Cópia reprográfica simples
  • Cópia reprográfica autenticada

Esta nova estrutura já é um resultado direto da simplificação dos procedimentos do INPI, promovida pela adoção da nova instrução – e possibilita ainda mais agilidade nas decisões.

Para mais informações, não hesite em nos contatar em diblasi@diblasi.com.br.

Leia em PDF: Newsletter – updates on software registration



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