Destaques da semana – 18 abr. 2014

Um fator não jurídico torna o cenário ainda mais atrativo aos não patrocinadores da Copa: o profundo desgaste de imagem sofrido pela FIFA junto à opinião pública brasileira.

Por Ivandro Sanchez. Em 16/04/2014

 

Há quase dois meses do início da Copa do Mundo, patrocinadores e não patrocinadores já veiculam suas campanhas publicitárias direta ou indiretamente direcionadas ao evento. Campanhas que exigem criatividade, especialmente, por parte dos não patrocinadores, em respeito às propriedades da FIFA e da CBF em relação ao evento Copa e à Seleção Brasileira respectivamente.

 

Saiba mais em: http://www.migalhas

 

 

 

Minas Gerais quer registrar mel de melato no INPI

Por Redação Globo Rural. Em 15/04/2014

 

O estado de Minas Gerais está entre os maiores produtores de mel do Brasil (ficou em 4º lugar em 2012, segundo dados do IBGE,) e agora quer registrar no Instituto nacional de Propriedade Industrial (INPI) o mel de melato, produto feito por abelhas, mas com processo diferenciado…

 

Saiba mais em: http://revistagloborural.globo.com

 

 

 

Prazo máximo de 180 dias para concessão de patente será debatido em audiência

Por redação de Notícias do Senado. Em 15/04/104

A proposta que estabelece um prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca (PLS 316/2013) será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O debate, sugerido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não tem data marcada…

 

Saiba mais em: http://www12.senado.gov.br

 

 

 

Internet Access Providers May Be Ordered To Block Copyright-infringing Website, European Court Rules

By Magda Fahsi. On 04/15/2015

 

In an historic ruling aimed at limiting online piracy, the European Court of Justice ruled on March 27 that Internet service providers in the EU can be ordered to block access to websites that infringe on copyrights.

The Court of Justice — competent to judge the validity of an EU law or give indications on how to interpret it — had been asked to rule on a case referred to it by the Austrian Supreme Court. In the case, two film companies…

 

Saiba mais em: http://www.mintpressnews.com

 

 

Projeto pede interdição de loja com falsificações

Por Redação do Bonde. Em 15/04/2014

 

Com o objetivo de reforçar a legislação antipirataria, o vereador Chicarelli (PSDC) apresentou projeto de lei que obriga o Executivo a interditar lojas que sejam flagradas comercializando produtos falsificados em Curitiba. A proposição começou a tramitar nesta segunda-feira (14) e ainda passará pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de ser votada em plenário…

 

Saiba mais em: http://www.bonde.com.br

 

 

 

Importação de bananas do Equador põe em risco produtores brasileiros

Por Ivonete Dainese. Em 14/04/2014

 

Com a aprovação da Instrução Normativa n° 3, da Secretaria de Defesa da Agropecuária, que autoriza importação das bananas oriundas do Equador, a fruta cultivada no Brasil torna-se foco da concorrência desleal com a que é importada daquele país, onde a atividade é fartamente subsidiada por empresas multinacionais…

 

Saiba mais em: http://www.ultimoinstante.com.br

 

 

 

Novas regras contra importações desleais

Por Sergio Leo. Em 14/04/2014

 

Governo e empresas brasileiras preparam-se para uma nova etapa em matéria de defesa comercial, dispostos a usar com maior empenho um instrumento ainda pouco conhecido no país. Mais uma vez, a China deve ser o alvo principal – embora não o único – das medidas que têm como objetivo impedir que mercadorias e matérias-primas entrem no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos. A novidade são as chamadas “medidas compensatórias”, para punir importados beneficiados por subsídios ilegais em seus países de origem. O Ministério do Desenvolvimento vai editar, ainda neste ano, um decreto para regular o tema.

 

Saiba mais em: http://www.defesanet.com.br

 

 

 

Propaganda na Copa e o marketing de emboscada por associação

Por Eduardo Dietrich e Trigueiros. Em 15/04/2014

 

O titular de uma marca ou aquele que quiser divulgar seu produto ou serviço pode ficar deveras receoso de, ao usar o verde e amarelo, ou sua marca, em um produto, em um website, em um aplicativo de smartphone, ou em uma propaganda, por não saber quais os limites impostos pela lei.

Dada a proximidade da copa do mundo de futebol muito tem se discutido acerca do que se pode ou não veicular como propaganda de produto ou serviço sem que se incorra em ilícito…

 

Saiba mais em: http://www.migalhas.com

 

 

 

Extra supermarket fuel discount offers can continue, court rules

By Bair Speedy. On 04/14/2014

 

In a decision handed down in Melbourne yesterday, the court ruled that the supermarket giants could offer discounts in addition to the standard 4c offer provided that shoppers were not required to have already made a supermarket purchase…

 

Saiba mais em: http://www.theaustralian.com.au

 

 

 

FECTRANS exige medidas de combate à concorrência desleal entre escolas de condução

Por redação Lusa. Em 12/04/2014

 

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) vai exigir ao Ministério da Economia a publicação do nome das escolas de condução e o número dos alunos propostos para exame, após “dezenas de queixas” sobre concorrência desleal no setor. Em causa, está, segundo disse à Lusa o dirigente sindical da FECTRANS Vítor Pereira, o facto de muitas escolas estarem a praticar preços de tal forma baixos que põem em risco a própria qualidade do ensino de condução, situação que considera ser de “legalidade duvidosa”…

 

Saiba mais em: http://www.cmjornal.xl.pt

 

 

 

SaskTel worries about regulations, unfair competition

By Will Chabun. On 04/14/2014

When your province is doing well economically, people notice — especially when other places aren’t.

And as SaskTel’s latest annual report noted this week, that means outside firms “are likely to increase their interest in the Saskatchewan market”.

No problem with that, said SaskTel president Ron Styles…

 

Saiba mais em: http://www.leaderpost.com

 

 

 

Regras impondo restrição comercial entram em vigor

Por DOM. Em 08/04/2014

 

A Prefeitura do Natal divulgou ontem, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 10.256 com as regras, proibições, sanções e limitações das Áreas de Restrição Comercial (ARCs) definidas pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para o período da Copa do Mundo na cidade. A veiculação de novos anúncios está vetada. As regras entraram em vigor ontem e serão revogadas no dia 14 de julho, um dia após o encerramento do campeonato mundial. Um grupo de 18 agentes será o responsável pela fiscalização da norma…

 

Saiba mais em: http://tribunadonorte.com.br

 

 

 

Copyright Ruling In US May Impair Free Speech

By Steven Seidenberg. On 04/14/2014

 

The 9th Circuit’s recent decision in Garcia v. Google has sparked outrage among many internet businesses, media organisations, civil rights groups, and copyright experts. They assert the ruling significantly alters US law in a manner that will greatly restrict free speech. But a minority of experts say there is nothing to fear…

 

Saiba mais em: http://www.ip-watch.org

Leia mais

Registro de Direitos Autorais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

A Lei n.º 12.378, de 31 de dezembro de 2010, em seu artigo 13, dispõe que, para fins de comprovação de autoria, o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU da Unidade da Federação onde atua.

Em 11 de dezembro de 2013, foi publicada a Resolução Nº 67, que estabelece normas e condições para o registro de obras arquitetônicas e urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Essa Resolução entrará em vigor no dia 1º de março de 2014 e, portanto, a solicitação dos registros já poderá ser realizada.

De acordo com a Resolução, as taxas oficiais do CAU para a realização do registro de obras intelectuais correspondem a 2 vezes a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O valor desta taxa varia para cada Estado do Brasil.

Caso o registro seja deferido, esse será cadastrado no SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU). Vale notar que será mantido no portal eletrônico http://www.caubr.gov.br/ um rol dos extratos dos registros de obras intelectuais de Arquitetura e Urbanismo efetuados no CAU de qualquer Estado do Brasil.

É importante destacar, ainda, que muito embora o registro da obra não seja obrigatório de acordo com a Lei dos Direitos Autorais no Brasil (Lei No. 9.610/98), é importante efetuá-lo para que demonstrada a data de criação e a autoria da obra num eventual conflito judicial.

Para informações adicionais contacte-nos.

Leia mais

The Intellectual Property Review – Brasil

Os principais especialistas de 24 jurisdições explicam as oportunidades para proteção da propriedade intelectual em seus respectivos países, juntamente com os desenvolvimentos recentes mais significativos em todos os aspectos que são únicos para o seu país.

O leitor vai encontrar nesta compilação, que chega em sua 2ª edição, um guia útil para os interessados em proteger sua propriedade intelectual.

O capítulo referente ao Brasil contou com a colaboração dos sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes.

Faça o download do artigo.

 

 

 

 

 

Leia mais

Workshop Como evitar “Ambush Marketing”

como evitar ambush marketing

TEMA: Como evitar “Ambush Marketing”. A importância de proteger as marcas no Brasil e no exterior e o cuidado que as empresas devem ter em suas propagandas na época dos grandes eventos.

 
O QUE É: Marca é um sinal distintivo visualmente perceptível para assinalar produto ou serviço. Protegê-la no Brasil e no exterior é fundamental para a segurança e desenvolvimento do negócio. Ambush Marketing é a definição dada pela doutrina para o ato de empresa que, não detendo cotas de patrocínio, tenta associar suas marcas a eventos esportivos, culturais e afins.

 
PALESTRANTE: Dr. Paulo Parente Marques Mendes
Paulo Parente é Advogado, membro e Conselheiro da OAB/RJ desde 2010 e com extenso currículo acadêmico, tendo passado por Instituições como UFRJ, FGV e Cândido Mendes. É também agente da propriedade industrial com experiência em casos nacionais e internacionais de propriedade intelectual envolvendo as áreas de marca, patente, desenho industrial, direito autoral, direitos de imagem e contratos de licenciamento. Atua particularmente em questões relacionadas a litígios com ênfase em assuntos de marcas, patentes, direitos de imagem, direitos autorais, direito esportivo, direito da concorrência e direito do consumidor. É membro da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ. Conselheiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Delegado do Grupo Nacional da ASIPI (Asociación Interamericana de la Propriedad Intelectual) de 2013 a 2015 e Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Volleyball do Estado do Rio de Janeiro.


DATA: 27 de maio (terça-feira)
HORÁRIO: 08H30 – 12H00
ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 409 | 21º andar | Centro
INSCRIÇÃO: clique aqui 
DÚVIDAS: Anna Carolina Araújo – (21) 3233-4785
Obs.: O evento é gratuito para nossos convidados e está sujeito à lotação máxima de 80 participantes. As inscrições deverão ser realizadas através do link abaixo, até 13/05. Após efetuação, aguarde o e-mail de confirmação.

Leia mais

Nossos escritórios

desenvolvido por
Pedrofolio.com