Destaques da semana – 12 set. 2014

NOVA GESTÃO.

O diretor Conselheiro da ABPI e sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados,

Paulo Parente Marques Mendes, foi eleito presidente do Grupo Brasileiro da UDC – Ligue Internationale du Droit de la Concurrence. Segundo o advogado, sua gestão contribuirá para o estreitamento da relação institucional das entidades representativas do

setor, o aprofundamento técnico das questões internacionais da atualidade, em benefício da proteção à Propriedade Intelectual no que se refere ao Direito da Concorrência.

Fonte: Jornal do commercio RJ 12/09/2014

 

 

Caetano Veloso: Procure Saber ficou ‘traumatizado’ com debate das biografias

A página no Facebook da associação Procure Saber, liderada pela empresária Paula Lavigne, compartilhou imagens da reunião que ocorreu na última segunda-feira para discutir questões de direitos autorais e regulamentações na área de música. O encontro contou com a presença de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Anitta, Zezé di Camargo, Marisa Monte, entre outros. A postagem também traz um texto de Caetano, que afirma que o grupo ficou “traumatizado” com as discussões no ano passado sobre a publicação de biografias.

Saiba mais em: http://veja.abril.com.br/noticia

 

 

Produtor brasileiro busca certificação internacional para uso de transgênico

Os produtores brasileiros de celulose estão em busca do apoio das certificadoras florestais para garantir que a celulose e outros produtos obtidos a partir do eucalipto geneticamente modificado recebam a certificação.

Saiba mais em: http://www.cliptvnews.com.br/mma

 

 

Inovações podem estancar pirataria

Fórum composto por empresas de 30 setores da economia estima que cerca de R$ 30 bilhões deixarão de ser faturados em 2014, por irregularidades

Saiba mais em: http://www.dci.com.br/servicos/inovacoes-podem

 

 

Reivindicar invenção gastronômica continua sendo inviável

Para que a proteção da propriedade intelectual dos chefs de cozinha ocorra ainda é preciso superar uma série de obstáculos. Para especialistas nem mesmo um mecanismo próprio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pode ajudar.

Saiba mais em: http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/

 

 

Perigo de mudança pode levar ao tombamento de nome do Copacabana Palace

Grupo Orient-Express Hotels quer alterar nome para Belmond Copacabana Palace.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI207303,31047

 

 

Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida?

Caracterizado o dano moral, vem a pergunta: quanto custa o direito violado quando a moral é atingida? Essa pergunta é de difícil análise e é objeto de muitas discussões.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8646/Quanto-custa

 

 

Setor de C&P fala sobre o eucalipto geneticamente modificado da Suzano

O plantio de eucalipto geneticamente modificado, desenvolvido pela empresa de biotecnologia FuturaGene, deve elevar a produtividade e reduzir custos com menos terras e insumos, conforme noticiado constantemente nas últimas semanas. O eucalipto transgênico apresenta aumento de até 20% em madeira que o eucalipto convencional e de acordo com a assessoria de imprensa da FuturaGene, as pesquisas começaram em 2003.

Saiba mais em: http://www.celuloseonline.com.br/noticias/Setor+de+CP

 

 

Uma nova polêmica nos transgênicos

Com o uso da biotecnologia consolidado nas lavouras de soja e de milho do país, a polêmica da vez é a discussão para a liberação comercial dos eucaliptos transgênicos. O Brasil pode se tornar o primeiro país a conceder esse aval. Na última semana, o assunto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Saiba mais em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura

 

 

Produtos típicos do Paraná buscam selo como diferencial de mercado

Dez produtos do Paraná buscam a Indicação Geográfica (IG), um registro concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que confere qualidade, reputação, valor e identidade própria a determinado item, distinguindo-o dos similares ofertados pelo mercado.

Saiba mais em: http://www.odiario.com/agribusiness/noticia/1191992/dez-produtos

 

 

Fila no registro de patentes chega a 180 mil e desestimula inovação no país

No Brasil, inovações esperam, em média, 11 anos por uma decisão.Instituto responsável pela análise não dá conta do aumento da demanda

Saiba mais em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo

 

 

UFC é a universidade que mais cresce no País em pedidos de patente

O número de patentes solicitadas pela UFC cresceu 766% entre os biênios 2008-2009 e 2010-2011, passando de três para 26 no período. Com isso, a UFC foi a Universidade brasileira em que mais cresceram os pedidos de registro de patente (registro de invenções), um dos principais indicadores de inovação tecnológica.

Saiba mais em: http://www.ufc.br/noticias/noticias-de-2014/5512-ufc

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Estão abertos cadastros para nomes de domínio .RIO na Internet

No dia 25 de agosto a prefeitura do Rio de Janeiro lançou o portal http://meudominio.rio para o cadastro de interessados em usar o .RIO como novo domínio de primeiro nível na Internet (TLD), até o dia 29 de dezembro de 2014. A ideia é que a partir de 05 de janeiro de 2015 os registros sejam concedidos.

 

Como se sabe, a partir de 2013 diversos novos domínios foram concedidos pelo ICANN, entidade que regula os nomes de domínio na Internet, mas aos poucos estão sendo também delegados para os requerentes (http://newgtlds.icann.org/en/program-status/delegated-strings).

 

Em maio deste ano, o domínio .RIO  foi delegado para a IPLANRIO, uma empresa criada pela Prefeitura do Rio de Janeiro e que será a empresa responsável pela administração do referido domínio.

 

Para solicitar um nome de domínio com a extensão .RIO, há, contudo, algumas regras a observar. Por exemplo, o requerente deverá ter sede no Rio de Janeiro, ou possuir uma filial, um franqueado ou licenciado na cidade. Além disso, o nome solicitado dever ser conhecido na cidade, a critério da prefeitura do Rio, e não deve ser um nome genérico, como restaurante, hotel, bar etc.

 

De acordo com a proposta apresentada pela empresa IPLANRIO ao ICANN, os nomes de domínio serão concedidos sem custos ao requerente e em casos de conflito entre solicitações de registro, a prefeitura será responsável por escolher a quem será concedido o registro.

 

Tal como ocorre com os demais novos domínios delegados pelo ICANN, a IPLANRIO terá acesso ao banco de dados do Trademark Clearinghouse, que contém marcas registradas em diferentes jurisdições devidamente cadastradas nesse sistema criado pelo ICANN, e contará com períodos de Sunrise (Sunrise period) e de Notificações (claims) com o objetivo de melhor resguardar e proteger os titulares de marcas registradas.

 

Ainda de acordo com a proposta apresentada, a empresa IPLANRIO irá desenvolver um método próprio de resolução de conflitos, também gratuito, sem deixar de se submeter ao UDRP, sendo certo que qualquer conflito poderá ser decidido por um centro de solução de disputas aprovado pelo ICANN.

 

Para mais informações, não hesite em nos contatar.

diblasi@diblasi.com.br

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Tributação e incentivo tecnológico

Por Mellina Mamede Vieira

 

As obrigações decorrentes de aquisição, contratação ou desenvolvimento de propriedade intelectual (PI) são fatos geradores de diversos tributos, já que os direitos de PI são considerados bens móveis disponíveis.

 

Como exemplo, o acréscimo patrimonial por meio de renda ou proventos é fato gerador de Imposto de Renda (IR). Falando-se de PI, isso significa que a cessão/aquisição de uma marca, patente ou know how é considerada renda, bem como o recebimento de royalties são proventos e, portanto, são fatos geradores de IR, na forma do Decreto nº 3.000, de 1999.

 

No que concerne à contratação de PI, há incidência de outros impostos e contribuições relacionados ao pagamento.

 

Para o desenvolvimento de tecnologia, há incentivos fiscais, para a aquisição de tecnologia ou licenciamento, há pesada carga tributária.

 

Pelo licenciamento de marcas, contratação de franchising ou assistência técnica incidirá Imposto Sobre Serviço (ISS), nos termos da Lei Complementar nº 116, de 2003.

 

Além disso, as contratações de PI são fatos geradores de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) na modalidade tecnologia/royalty, por previsão da Lei nº 10.168, de 2000.

 

Pela obtenção de licenças de PI de titulares estrangeiros, a Lei nº 10.855, de 2004, prevê que é devido o pagamento tributário de PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), desde que no contrato tais valores não estejam expressamente separados entre royalties e serviços e assistência técnica. Para assistência técnica per se, há incidência de PIS/Pasep e Cofins.

 

Pela operação financeira de pagamento, é recolhido o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), previsto no Decreto nº 6.306, de 2007. Tais tributos, quando somados, apresentam carga tributária de mais de 40% sobre os valores a serem pagos, o que pode desestimular as negociações de PI, principalmente entre brasileiros adquirentes e estrangeiros detentores de tecnologia.

 

Pela operação financeira de pagamento, é recolhido o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), previsto no Decreto nº 6.306, de 2007.
Tais tributos, quando somados, apresentam carga tributária de mais de 40% sobre os valores a serem pagos, o que pode desestimular as negociações de PI, principalmente entre brasileiros adquirentes e estrangeiros detentores de tecnologia.

 

Não obstante, há legislação nacional que visa ao estímulo do desenvolvimento de tecnologia por meio de incentivos fiscais, como o próprio Decreto nº 3.000 de 1999 que institui alíquota zero de IR decorrente de transações relacionadas à solicitação, obtenção e manutenção de direitos de PI, no exterior e a Lei de 11.196 de 2005, que prevê amortização de IR e redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) pelo desenvolvimento de tecnologia inovadora.

 

Em resumo, para o desenvolvimento de tecnologia, há incentivos fiscais, enquanto para aquisição ou licenciamento de tecnologia, há pesada carga tributária.

 

Assim, a tributação pode atuar como uma ferramenta de incentivo ou desincentivo, tanto para aquisição como para desenvolvimento de PI no país.

 

Nesse cenário, a tributação frequentemente é um empecilho para a aquisição de tecnologia de terceiros, seja para finalidade de uso imediato, seja como base para desenvolvimento de novos ou a melhoria de produtos ou serviços existentes, entre nacionais ou brasileiros e estrangeiros.

 

A forte carga tributária incidente em operações de PI onera tanto os titulares e contratantes de tecnologia, como toda a sociedade, que sofrerá os impactos econômicos e financeiros pelos preços dos produtos e serviços do repasse tributário no custo da tecnologia, assim como pelo fluxo/restrição de sua circulação no mercado.
É bem verdade que o incentivo à criação interna de tecnologia traz, de forma proporcionalmente inversa, benefícios diretos ao mercado e à indústria nacional, pela desoneração do custo de operação, entre todos os demais. Entretanto, num panorama onde a cada dia novas tecnologias são lançadas e superadas, o licenciamento e a transferência de direitos podem gerar crescimento e suficiência tecnológica para um país que não mais necessitará desenvolver uma tecnologia já inventada, e poderá se concentrar em legalmente aprimorá-la para a realidade nacional.

 

Igualmente, a importação e a circulação de tecnologia podem proporcionar um mercado equilibrado e que repele a presença de pirataria e importação paralela, por exemplo. Não obstante, o licenciamento de direitos de PI pode sanar problemas resultantes de questões geográficas, e faz chegar às mãos de todos, produtos e serviços que lhes seriam renegados simplesmente por falta de proximidade dos seus titulares e de sua praça de exploração.

 

Por outro lado, além das questões relacionadas ao licenciamento e à cessão de tecnologia, a alta tributação em contratos de assistência técnica pode prejudicar a negociação de treinamento interno especializado por ocasião da presença de técnicos estrangeiros no Brasil para esse fim e, consequentemente, a apreensão de conhecimento tecnológico por profissionais nacionais.

 
O desenvolvimento tecnológico e operacional do país, seja por aquisição ou desenvolvimento de tecnologia, seja por treinamento técnico, melhora a qualidade de vida, proporciona maior opção de produtos e serviços, fomenta a competitividade e, consequentemente os preços, impulsionando soluções técnicas para problemas técnicos no dia a dia das pessoas.

 

Por tudo isso, urge a necessidade de uma reforma tributária no que tange à PI no país, a fim de que haja incentivo ao crescimento tecnológico e de melhor acesso à sociedade, com vistas a evitar o desestímulo de aquisição ou licenciamento de tecnologia no Brasil.
Mellina Mamede Vieira é advogada do Departamento de Contratos do Di Biasi, Parente e Advogados.
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

 

Fonte: Valor econômico 

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The Intellectual Property Review Brasil – 3ª Edição, 2014.

CapaOs principais especialistas de 24 jurisdições explicam as oportunidades para proteção da propriedade intelectual em seus respectivos países, juntamente com os desenvolvimentos recentes mais significativos em todos os aspectos que são únicos para o seu país.

O leitor vai encontrar nesta compilação, que chega em sua 3ª edição, um guia útil para os interessados em proteger sua propriedade intelectual.

O capítulo referente ao Brasil contou com a colaboração dos sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes.

Clique aqui para o download TLR e-Book form – Intellectual Property

 

 

 

 

 

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