Destaques da semana – 29 ago. 2014

Barreiras brasileiras ao desenvolvimento da inovação

GABRIEL Dl BLASI

Sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados

Em que pese a adequação da legislação brasileira no que diz respeito ao processamento e concessão de patentes, bem como o seu alinhamento aos tratados internacionais, os padrões administrativos brasileiros são considerados gargalos ao desenvolvimento de inovação. Defasagem no número de examinadores de patentes, limitada especialização em tecnologias relacionadas aos objetos de pedidos de patentes e intervenções regulatórias, o baixo índice de informatização e automação são algumas causas para o atraso dos processos de patentes no INPI.

Saiba amis em: http://idisa.jusbrasil.com.br/noticias/135519605/

 

 

Como resolver uma colidência entre marca e nome de domínio

Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam alguns conflitos

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/

 

 

Buscadores não têm obrigação de fiscalizar conteúdo de anúncios

Buscadores de informações na internet devem inibir determinadas expressões conforme termos de serviço, mas não podem ser responsabilizados pelo conteúdo de anúncios veiculados em suas páginas. Assim entendeu o juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível de São Paulo, ao negar pedido de uma fabricante de calçados e acessórios que aponta uso indevido de sua marca.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-ago-29/buscadores

 

 

Juíza dos EUA rejeita pedido da Apple contra produtos da Samsung

Uma juíza da Califórnia rejeitou nesta quarta-feira um pedido da Apple para proibir a venda de smartphones da Samsung nos Estados Unidos, com base em um processo de violação de patentes.

A Apple havia apresentado um novo requerimento a um tribunal da Califórnia após uma decisão judicial de maio, que concluiu pela violação de patentes por parte da Samsung.

Saiba mais em: http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2014/08/27/interna

 

 

Marco Civil: projeto amplia remoção de conteúdo sem ordem judicial 

Pode parecer prematuro à primeira vista, uma vez que a Lei 12.965/14 só entrou em vigor há dois meses, mas faz bastante sentido nascer no Senado a primeira proposta de alteração do Marco Civil da Internet. E as sugestões melhoram o texto, particularmente para restringir as quebras de sigilo e proteger blogueiros.

Saiba mais em: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe

 

 

Conflito na execução pública de obras musicais

O sistema de arrecadação e gestão de direitos coletivos no Brasil está defasado e longe de ser equitativo. O mercado perde, o público perde. Haja talento e adaptação para sobreviver de música.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/

 

 

Demora do INPI em analisar pedidos não respeita a razoável duração do processo

A Propriedade Industrial é uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, mas é notório o grande atraso no andamento de pedidos de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-ago-27/demora-inpi-nao

 

 

Uso da lei garante competitividade industrial

Segundo ele, o principal benefício dessa medida é a proteção do investimento. “Por exemplo, se uma empresa cria uma coleira diferenciada, o caminho normal da concorrência é copiar a ideia para participar daquele nicho. Tendo a proteção do desenho industrial, o autor terá a grande vantagem de ter exclusividade para explorar com mais sossego o produto desenvolvido por ele.”

Saiba mais em: http://marcellostutz.jusbrasil.com.br/noticias/135519384

 

 

Simpósio Internacional discutirá conceito de bioeconomia no CE

A comunidade científica da área de Biotecnologia estará com suas atenções voltadas para Fortaleza, entre os dias 14 e 19 de setembro, devido ao 16º Simpósio Internacional de Biotecnologia (IBS, na sigla em inglês). Mais de mil pesquisadores de 80 países estarão reunidos no Centro de Eventos do Ceará (CEC), onde discutirão sobre o tema “Biotecnologia para o Desenvolvimento da Economia Verde”. O evento é promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac, na sigla em inglês), com apoio de vários órgãos e empresas. É a primeira vez que o evento é realizado no Brasil, após já ter ocorrido em países como Canadá, Estados Unidos, França, Itália e China.

Saiba mais em: http://www.oestadoce.com.br/noticia/simposio-internacional

 

 

Indústria questiona a ANP sobre regras de propriedade intelectual

Consulta pública sobre nova minuta de pesquisa e desenvolvimento recebe mais de 50 contribuições. A ANP realizou na segunda-feira (25/8) audiência pública sobre a minuta de resolução que altera regras de aplicação dos recursos da cláusula e pesquisa e desenvolvimento, oriundos da receita de campos de petróleo e gás que pagam participação especial (PE). A agência recebeu mais de 50 contribuições de empresas

e instituições de pesquisa e deverá emitir uma apreciação final dentro dos próximos 60 dias.

Saiba mais em: http://energiahoje.editorabrasilenergia.com/cadun/login

 

 

Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé

O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte do plagiador, a intenção consciente de se passar pelo criador e de tirar proveito disso. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recursos nos quais se alegava que a mera apresentação de ideias preliminares de um projeto para construção de armazém frigorífico não daria margem à reivindicação de direitos autorais.

Saiba mais em: http://carta-forense.jusbrasil.com.br/noticias/136067000

 

 

O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual – ADPIC (ou trade – related intellectual property rights – TRIPS) (I)

A partir de 1994, (mais precisamente como consequência ou corolário de negociações do GATT – que, como se sabe, é sigla que expressa o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – adveio o “Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio-ADPIC”, mais conhecido por sua sigla em inglês TRIPS (Trade-Related Intellectual Property Rights).

Saiba mais em: http://www.sindivarejista.com.br/LerClipping/597/o-acordo

 

 

Registro e patente protegem o negócio

Trabalho de design de produto é ponto de partida para inovação, mas fabricação deve ser resguardada pela lei de propriedade intelectual

Saiba mais em: http://blogs.estadao.com.br/sua-oportunidade/registro

 

 

UFPR pede o registro de sua 300.ª patente em 15 anos

A UFPR comemorou na semana passada o pedido de depósito de patente número 300. O fato marca o maior interesse dos pesquisadores da universidade pela propriedade intelectual como fortalecimento de suas pesquisas e trabalhos científicos.

Saiba mais em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade

 

 

Decisão foi do Copyright Office e deve ajudar ação do britânico David Slater contra Wikimedia Foundation por ‘selfie’ de animal

O Copyright Office, órgão responsável por direitos autorais nos EUA, determinou que animais não têm direito autoral sobre qualquer tipo de fotos, segundo informações da Newsweek.

Cláusula incluída pelo escritório diz que “O órgão não registra trabalhos produzidos pela natureza, animais ou plantas”, e utiliza como exemplo “foto tirada por um macaco” e “um mural pintado por um elefante”.

Saiba mais em: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito

 

 

Representação do Cristo Redentor em filme não pode ser vetada

O Cristo Redentor, monumento eleito como uma das “Sete Maravilhas do Mundo Moderno” em 2007, foi objeto de acalorado debate nas últimas semanas. Tudo começou quando a produtora Conspiração Filmes viu negado pela Arquidiocese do Rio de Janeiro o pedido de uso da imagem do monumento no filme “Rio, I Love You”.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-ago-23/marcelo-lopes

 

 

Veloz, furioso e sentenciado a 33 meses de prisão por pirataria

A indústria cinematográfica, assim como a musical, é um mercado que movimenta quantidades extraordinárias de dinheiro todos os anos, e sempre que surge um empecilho que cause prejuízo ou faça os executivos deixarem de ganhar todo o lucro esperado, medidas drásticas são tomadas.

Saiba mais em: http://www.tecmundo.com.br/pirataria/61002-veloz

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Mudança de procedimentos de averbação de contratos pelo INPI

A Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros (DICIG) do INPI emitiu a Resolução 135/2014 que adota nova numeração para requerimento de averbação ou registro de contratos e faturas, bem como institui novo prazo para cumprimento das exigências emitidas pelo INPI.

 

A nova numeração atende ao padrão internacional sugerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI.

 

A partir de agora, a numeração dos pedidos será atribuída no momento da apresentação do requerimento e será constituída pelo código do país seguida por treze dígitos, sendo um dígito verificador.

 

A nova numeração segue o seguinte padrão:

 

BR ZZ XXXX YYYYYY K

 

BR = Código do país (Brasil)

ZZ = Natureza da Proteção

XXXX = Ano do requerimento YYYYYY = Número do requerimento

K = Dígito verificador do número do requerimento.

 

 

Os dígitos correspondentes à natureza de proteção seguem o padrão abaixo:

 

a) Requerimento de averbação de contratos e faturas:

ZZ = 70

 

b) Outros referentes à DICIG:

ZZ = 71 a 79

 

 

Após a análise, as exigências relacionadas tanto ao exame formal quanto ao exame técnico serão emitidas em conjunto.

 

O novo prazo para cumprimento dessas exigências será único e, não prorrogável, de 60 (sessenta) dias contados da ciência do requerente.

 

A Resolução 135/14 entrou  em vigor a partir de 5 de agosto de 2014.

 

 

 

Para informações adicionais contacte-nos:

diblasi@diblasi.com.br

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Internacionalização de franquias

Autor: Gabriel Di Blasi07/08/2014

mercado internacional é extremamente promissor para as franquias brasileiras, permitindo às empresas uma rápida expansão, com vistas a excelentes negócios. A globalização dos mercados está na raiz da crescente internacionalização de franquias, já que gera mais oportunidades empresariais em outros mercados.

baixo risco financeiro característico do seu sistema, o aumento das tecnologias atuais, especialmente relacionadas às telecomunicações, que auxiliam no processo de controle da atividade do franqueado internacional, o conhecimento do mercado local disponibilizado pelo franqueado, são alguns dos fatores que impulsionam a internacionalização.

Entretanto, esta forma de expansão deve ocorrer de forma estruturada e planejada. As barreiras à internacionalizaçãocorrespondem aos fatores que desestimulam, tornam dispendiosos ou mesmo impedem a atuação em mercados exteriores. As principais barreiras que os investidores brasileiros enfrentam para a internacionalização de suas franquias são:

Barreira legislativa
Nos Estados Unidos, China e França, por exemplo, há lei específica para o modelo de franquia, no entanto, outros territórios não possuem normatização uniforme para franchising. Normalmente utiliza-se um apêndice da legislação referente ao direito comercial, ou então se baseiam em legislação específica deste regulamento que acabe valendo para os contratos de franquias. Neste sentido, é interessante observar com bastante atenção os detalhes legais para que eles não se tornem entraves ao andamento do negócio.

Barreira relacionada à questão linguística/cultural
O fato de a língua portuguesa não ser falada na maioria dos países no cenário internacional atrapalha em demasia a chegada das marcas brasileiras no exterior.

Barreiras tributárias e comerciais
Alguns países têm impostos muito altos para determinados produtos, justamente para a proteção de empresas nativas, como forma de criar uma reserva de mercado protecionista. É importante observar se o produto que se vai exportar tem algum diferencial de taxação nos mercados.

Barreira de concorrência das grandes marcas
Em especial nos Estados Unidos, caso o produto brasileiro não seja muito diferenciado, corre o risco de não fazer sucesso dentro de um mercado americano inteiramente saturado.

Barreira relacionada ao suporte técnico e pós-compra
Em muitos locais os serviços de manutenção no exterior são extremamente custosos.

Associação Brasileira de Franchising- ABF sinalizou, em entrevista recente, mercados considerados prioritários e com maior foco para franquias brasileiras no cenário internacional.

Na América Latina: Colômbia e Peru, seguidos por Chile e Argentina. Na América Central, os mercados mais desenvolvidos são Costa Rica e Panamá, assim como Guatemala e El Salvador. Nos Estados Unidos, apesar da enorme quantidade de marcas já existente e da saturação do mercado, terá êxito o empresário que possuir produto muito diferenciado.

ABF-Rio possui parcerias com diversas entidades que apoiam as empresas que desejam empreender no ramo de franquias no exterior. Veja as entidades que possuem parceria com a ABF clicando aqui.

Sendo assim, é muito importante a realização de uma pesquisa prévia no país em que se pretende conceder a nova franquia, para confirmar se a marca franqueada pode ser utilizada em conexão com as atividades pretendidas. Caso contrário, pode haver problemas com terceiros.

Após a pesquisa é muito importante que o franqueador proteja o quanto antes a sua marca, depositando-a perante oescritório da propriedade industrial do país de interesse antes de assinar o contrato de franquia com o potencial candidato a franqueado, mesmo que o país não exija tal procedimento para que seja concedida a franquia.

Com isso, pretende-se evitar que a marca seja indevidamente registrada por terceiros de má-fé. Ademais, diminui-se o risco de se enfrentar uma ação por infração de marcas registradas por terceiros.

Para tanto, o interessado deve, antes de tudo, requerer o registro de marca junto ao órgão responsável pela concessão de marcas no país de interesse. Cabe ressaltar que algumas administrações de marcas (Estados Unidos e Canadá, por exemplo) exigem a apresentação de uma prova de uso da marca ou uma declaração de que a sua empresa tem a intenção de usá-la.

Em vista do acima exposto, recomenda-se um advogado especializado em franquias, com pratica no exterior para que possa assistir o franqueador a buscar uma assistência jurídica especializada no país de interesse do franqueador.

GABRIEL DI BLASI
Engenheiro industrial, agente da propriedade industrial e advogado. Sua prática abrange questões nacionais e internacionais, contencioso de patentes, desenhos industriais, segredos empresariais, cultivares, contratos de licenciamento e de franquias, gerenciamento e inovação tecnológica e direitos autorais.

Experiência em procedimento administrativo perante o INPI, SNPC, MAPA, ANVISA e acesso para uso da biodiversidade brasileira ante o CGEN. É Conselheiro Fiscal da ABF, Diretor Jurídico Adjunto da ABF RJ, membro e responsável dos assuntos de propriedade intelectual e regulatório – COMBIO e FIESP, além de perito do juízo das Cortes Estaduais e Federais em matéria de patentes, segredo de negócio e desenhos industriais.

 

 

Copyright © Financeiro Amigo 2014

Publicado em: http://www.financeiroamigo.com.br/gestao/de/internacionalizacao-de-franquias

 

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The Intellectual Property Review Brasil – 3ª Edição, 2014.

CapaOs principais especialistas de 24 jurisdições explicam as oportunidades para proteção da propriedade intelectual em seus respectivos países, juntamente com os desenvolvimentos recentes mais significativos em todos os aspectos que são únicos para o seu país.

O leitor vai encontrar nesta compilação, que chega em sua 3ª edição, um guia útil para os interessados em proteger sua propriedade intelectual.

O capítulo referente ao Brasil contou com a colaboração dos sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes.

Clique aqui para o download TLR e-Book form – Intellectual Property

 

 

 

 

 

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IV CBAV

Programação IV CBAV – Primeira Semana: 4 a 8 de Agosto de 2014

Manhã – 9 às 12 hrs / Tarde – 14 às 18 hrs

Viagem Rio – Macaé (3 de Agosto) Saída do campus da Fiocruz (14 hrs)

Chegada no NUPEM (Previsão 18 hrs) e Abertura do Curso (19 hrs) – 3 de Agosto

 

Sábado – (manhã) Palestra: Propriedade Intelecual e Industrial, Patentes e Marcas em Biotecnologia. Dra. Marisa Moura Momoli (Agente da Propriedade Industrial, DiBlasi Parente e Associados)
Sábado – (tarde) Viagem de campo – coleta de insetos

 

Domingo – Viagem de campo – coleta de insetos

 

Programação IV CBAV – Segunda Semana: 11 a 15 de Agosto de 2014

Manhãs – 9 às 12 hrs / Tarde – 14 às 18 hrs

Encerramento do Curso – 15 de Agosto

Volta ao Rio de Janeiro – 16 de Julho (8 hrs, previsão de chegada na Fiocruz 12 hrs)

 

 

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