Destaques da semana – 11 abr. 2014

“Glass” half empty in Google trademark registration fight
By Michael S. Palmisciano. Em 09/04/2014

In a recent letter to the USPTO, Google has signaled that it will continue its fight to register the word “Glass” as a trademark for its innovative “Google Glass” product, the wearable electronic smart glasses.
This move follows the USPTO’s September 2013 letter in which a trademark examiner raised two separate objections to Google’s initial attempt at registration…

Saiba mais em: lexology.com

 

China Patents And Trademarks. Close The Barn Door Before The Pigs Are Gone.
By Dan Harris. Em 10/04/2014

This U.S. company had just started doing business in China when one of its competitors (a European company, BTW, not a Chinese company) sent the U.S. company a cease and desist letter saying that the U.S. Company was infringing on both the European company’s trademark and patent in China…

Saiba mais em: chinalawblog.com

 

Após estúdios, gravadoras também processam Megaupload
Por Bernard Vaughan. Em 11/04/2014

Quatro gravadoras abriram na quinta-feira um processo por violação de direitos autorais contra o site de compartilhamento de arquivos Megaupload e seu fundador, conhecido como Kim Dotcom, três dias depois de grandes estúdios cinematográficos terem feito o mesmo…

Saiba mais em: jusbrasil.com.br

 

Sony Pictures vence na Justiça Federal disputa com o SBT
Por Laura Ignacio. Em 11/04/2014

Uma sentença da Justiça Federal anulou os registros da marca “Who wants to be a milionaire?” (“Quem quer ser um milionário?”), concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ao SBT. A decisão, que beneficia a 2WayTraffic UK Rights Limited, do grupo Sony Pictures Television International, também determinou que o INPI faça as anotações de praxe e que seja liberado o valor da caução (garantia) recolhido pela empresa estrangeira. O SBT vai recorrer da decisão…

Saiba mais em: valor.com.br

 

Má-fé justifica análise de registro de marca
Por Beatriz Olivon. Em 11/04/2014

Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região confirmou a anulação da marca Figgo em processo movido pela detentora da Fico, mesmo após o prazo para contestar o registro ter vencido. O desembargador Paulo Espírito Santo, relator do caso, considerou a ocorrência de má-fé, com base na Convenção da União de Paris, para permitir que o processo continuasse a correr…

Saiba mais em: valor.com.br

 

 

Del. Court Issues Warrant In WL Gore Trade Secrets Case
Por Allissa Wickham. Em 08/04/2014

The Delaware Chancery Court on Monday issued an arrest warrant for a former W.L. Gore & Associates Inc. scientist whom the medical device company has accused of stealing trade secrets, following the ex-employee’s failure to surrender his passports and visas to the court…

Saiba mais em: law360.com

 

 
China Obtains Patent Concessions in Return for Approving Microsoft-nokia Deal
Por Michael Kan. Em 08/04/2014

China is requiring Microsoft and Nokia to make promises on fair patent use, fearing that the proposed acquisition between the two companies could spell trouble for the nation’s Android device makers…

Saiba mais em: cio.com

 

 
Hospira Wins U.K. Court Challenge to Roche Cancer-Drug Patents
Por Andrea Gerlin. Em 10/04/2014

Hospira Inc. (HSP:US)’s U.K. unit won a court ruling overturning two patents for Roche (ROG) Holding AG’s top-selling breast-cancer drug Herceptin, paving the way for the generic drug-maker to sell a cheaper competitor in the country.
The primary patent on Herceptin expires on July 28 in Europe. Lake Forest, Illinois-based Hospira was seeking to invalidate two additional protections that relate to the dosages and composition of the drug…

Saiba mais em: businessweek.com

 

 

Descendente do Marquês de Pombal condena vinho de Carcavelos a mudar de nome
Por Ana Henriques. Em 09/04/2014

Contrariando o entendimento do Tribunal da Propriedade Intelectual, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram recentemente proibir a Câmara de Oeiras de usar a marca que tinha registado em 2006 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A autarquia recorreu da sentença para o Supremo Tribunal de Justiça, mas pelo sim pelo não já escolheu um novo nome para os rótulos das garrafas: Villa Oeiras….

Saiba mais em: publico.pt

 

 
Fifa teme o marketing de emboscada na Copa
EM 09/04/2014

O mercado publicitário vive de oportunidades. A criatividade aliada ao oportunismo pode render campanhas interessantes, desde que sejam observados os direitos de exploração das marcas. Foi pensando nisso que a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro decidiu promover o debate “Marketing de Emboscada – Impactos e Soluções”. Encontro tem por objetivo não somente discutir, mas difundir os mecanismos legais de proteção aos patrocinadores da Copa do Mundo…

Saiba mais em: ndonline.com.br

 

 
CBF deve pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro
Por Juliano Machado Pires. Em 08/04/2014

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou seu parecer, nesta terça-feira (8), propondo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passe a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País….

Saiba mais em: camara.leg.br

 

 
Rovi loses patent fight with Amazon in appeals court
Por Diane Bartz. Em 08/04/2014

Rovi, which sells television guide programs to cable providers, lost a patent fight with Amazon.com on Tuesday when a federal appeals court upheld a U.S. district judge’s ruling in favor of the world’s largest online retailer….

Saiba mais em: reuters.com

 

 
Lacoste’s L.12.12 Trademark Registered for Use in Singapore
Por Victoria Slind-Flor. Em 09/04/2014

Lacoste SA, the French polo-shirt manufacturer, was given authorization to register “L.12.12” as a trademark in Singapore over the objections of Carolina Herrera Ltd., the Straits Times reported.
New York-based Herrera tried to block the registration, saying the mark was too similar to its “212” marks used with fragrances, according to the newspaper….

Saiba mais em: bloomberg.com

 

 
Studios hit Megaupload with copyright-infringement lawsuit
Por Richard Verrier. Em 07/04/2014

Several major U.S. studios on Monday filed a lawsuit against Kim Dotcom (a.k.a. Kim Schmitz and Kim Tim Jim Vestor) and others associated with Megaupload, alleging that they encouraged and profited from massive copyright infringement of movies and television shows before they were indicted on federal criminal charges and Megaupload was shut down…

Saiba mais em: latimes.com

 

 
KWM prevails in representation of Wong Lo Kat in anti-unfair competition of advertisement slogan lawsuits

Por King & Wood Mallesons. Em 03/04/2014
Guangdong JDB Beverage Company Limited (“JDB”) filed a lawsuit against Wong Lo Kat in Chongqing’s First Intermediate People’s Court (the “Court”), alleging that Wong Lo Kat’s advertisement slogan of “a bottle of Wanglaoji takes the fear of Shànghuo( (i.e. excessive internal heat a cause of disease in Chinese perspective) away”, constitutes unfair competition. Although this case involved an advertisement slogan, it was heard in the court according to the Anti-unfair Competition Law rather than the Copyright and Trademark Laws, creating a novel cause of action…

Saiba mais em: chinalawinsight.com

 

 
Unilever sets off firecrakers, suing to protect trade dress of its frozen treats
Por Natalie S. Lederman. Em 01/04/2014

With summer just around the corner (fingers crossed!), it looks like Unilever wants to freeze out any customer confusion that may arise at ice cream trucks around the country. On Monday, the consumer goods giant sued Wells Enterprises in New York Federal District Court claiming that Wells’s newly-designed Bomb Pops packaging “mimics and imitates” Unilever’s Firecracker Popsicle packaging, resulting in a claim of trade dress infringement. Unilever also alleged unfair competition and deceptive trade practices…

Saiba mais em: lexology.com

 

 
Brand Wars: Will The Real Ronald Mcdonald Please Stand Up (And Eat A Taco Bell Taco On Camera)?
Por Julia Huston. Em 07/04/2014

Last week, Taco Bell released a TV commercial featuring real men named Ronald McDonald enjoying Taco Bell’s new breakfast items. This is very creative advertising, but is not for the faint of heart. Using a competitor’s trademarks is always a risky business. Do not try this at home. At least not without calling your trademark lawyer first…

Saiba mais em: mondaq.com

 

 

Julgamento sobre garrafas de cachaça terá de ser refeito – Disputa entre as marcas.
Por Elton Bezerra. Em 04/04/2014

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça do Ceará colha provas para saber se a cachaça Chave de Ouro, ao ser vendida em garrafas com alto-relevo da concorrente Ypióca, gera confusão para o consumidor. A decisão é da 3ª Turma da corte, que acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. ”A simples presunção de razoabilidade de confusão no mercado consumidor”, como afirmou o acórdão do TJ-CE, não justifica o julgamento antecipado da causa, afirma a ministra…

Saiba mais em: conjur.com.br

 

 

Aspectos importantes do marco civil da internet, aprovado pela Câmara dos Deputados
Em 07/04/2014

Em 25 de março de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do marco civil da internet, PL 2.126/11, que estabelece princípios, garantias e deveres no ambiente virtual.
O texto, que seguirá agora para apreciação do Senado, tem como principais tópicos: o armazenamento de dados e conexões dos usuários, antecipação de regras sobre privacidade e tratamento dedados pessoais, a retirada de conteúdo ofensivo a direitos de terceiros, bem como a neutralidade de rede…

Saiba mais em: migalhas.com.br

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Registro de Direitos Autorais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

A Lei n.º 12.378, de 31 de dezembro de 2010, em seu artigo 13, dispõe que, para fins de comprovação de autoria, o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU da Unidade da Federação onde atua.

Em 11 de dezembro de 2013, foi publicada a Resolução Nº 67, que estabelece normas e condições para o registro de obras arquitetônicas e urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Essa Resolução entrará em vigor no dia 1º de março de 2014 e, portanto, a solicitação dos registros já poderá ser realizada.

De acordo com a Resolução, as taxas oficiais do CAU para a realização do registro de obras intelectuais correspondem a 2 vezes a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O valor desta taxa varia para cada Estado do Brasil.

Caso o registro seja deferido, esse será cadastrado no SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU). Vale notar que será mantido no portal eletrônico http://www.caubr.gov.br/ um rol dos extratos dos registros de obras intelectuais de Arquitetura e Urbanismo efetuados no CAU de qualquer Estado do Brasil.

É importante destacar, ainda, que muito embora o registro da obra não seja obrigatório de acordo com a Lei dos Direitos Autorais no Brasil (Lei No. 9.610/98), é importante efetuá-lo para que demonstrada a data de criação e a autoria da obra num eventual conflito judicial.

Para informações adicionais contacte-nos.

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The Intellectual Property Review – Brasil

Os principais especialistas de 24 jurisdições explicam as oportunidades para proteção da propriedade intelectual em seus respectivos países, juntamente com os desenvolvimentos recentes mais significativos em todos os aspectos que são únicos para o seu país.

O leitor vai encontrar nesta compilação, que chega em sua 2ª edição, um guia útil para os interessados em proteger sua propriedade intelectual.

O capítulo referente ao Brasil contou com a colaboração dos sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes.

Faça o download do artigo.

 

 

 

 

 

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Workshop Como evitar “Ambush Marketing”

como evitar ambush marketing

TEMA: Como evitar “Ambush Marketing”. A importância de proteger as marcas no Brasil e no exterior e o cuidado que as empresas devem ter em suas propagandas na época dos grandes eventos.

 
O QUE É: Marca é um sinal distintivo visualmente perceptível para assinalar produto ou serviço. Protegê-la no Brasil e no exterior é fundamental para a segurança e desenvolvimento do negócio. Ambush Marketing é a definição dada pela doutrina para o ato de empresa que, não detendo cotas de patrocínio, tenta associar suas marcas a eventos esportivos, culturais e afins.

 
PALESTRANTE: Dr. Paulo Parente Marques Mendes
Paulo Parente é Advogado, membro e Conselheiro da OAB/RJ desde 2010 e com extenso currículo acadêmico, tendo passado por Instituições como UFRJ, FGV e Cândido Mendes. É também agente da propriedade industrial com experiência em casos nacionais e internacionais de propriedade intelectual envolvendo as áreas de marca, patente, desenho industrial, direito autoral, direitos de imagem e contratos de licenciamento. Atua particularmente em questões relacionadas a litígios com ênfase em assuntos de marcas, patentes, direitos de imagem, direitos autorais, direito esportivo, direito da concorrência e direito do consumidor. É membro da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ. Conselheiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Delegado do Grupo Nacional da ASIPI (Asociación Interamericana de la Propriedad Intelectual) de 2013 a 2015 e Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Volleyball do Estado do Rio de Janeiro.


DATA: 27 de maio (terça-feira)
HORÁRIO: 08H30 – 12H00
ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 409 | 21º andar | Centro
INSCRIÇÃO: clique aqui 
DÚVIDAS: Anna Carolina Araújo – (21) 3233-4785
Obs.: O evento é gratuito para nossos convidados e está sujeito à lotação máxima de 80 participantes. As inscrições deverão ser realizadas através do link abaixo, até 13/05. Após efetuação, aguarde o e-mail de confirmação.

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