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De acordo com os números consolidados recentemente divulgados pela ANP, apenas em 2017 foram gerados aproximadamente 1.3 bilhões de reais em verba de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), o que significa um aumento de quase 50% em relação a verba gerada no ano anterior na produção e exploração de petróleo e gás no Brasil.

Tal numero, associado a recente regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (decreto 9.283 de fev/18), deveria trazer novo folego a industria brasileira da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em petróleo e gás. Ocorre que, quando se trata de projetos de P&D, seja no Brasil ou em qualquer outro pais, a proteção a propriedade intelectual continua sendo requisito essencial ao investimento em novos produtos, serviços e inovação.

Neste sentido, e preciso atentarmos ao fato de que o regulamento de P&D da ANP (RT 3/2015) continua impondo um tratamento inadequado aos resultados oriundos (propriedade intelectual) de projetos de P&D locais que utilizem a referida verba de P,D&I. A questão e especialmente sensível no que diz respeito aos segredos industriais oriundos da pesquisa, aos quais precisam ser divulgados a ANP, em violação aos direitos de propriedade intelectual assegurados aos seus detentores tanto no plano nacional (através do ordenamento jurídico local), quanto no plano internacional (através dos tratados e compromissos internacionais assumidos).

Evelyn Montellano é consultora de PI e Energia no escritório Di Blasi, Parente & Associados.Para maiores informações, favor contactar evelyn.montellano@diblasi.com.br



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