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Recentemente, o INPI editou a resolução n° 202/2017, que regulamenta o programa de Patent Prossecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO). O acordo que o instituiu foi assinado em outubro deste ano, conforme noticiamos aqui. 

Este procedimento para utilizar-se do PPH seguirá as seguintes etapas:

• O requerente depositará, via depósito nacional, o primeiro pedido de patente de invenção no INPI ou no EPO, ou, por via PCT, utilizando um dos dois escritórios como escritório escritório receptor; (“receiving office”);

• Então, o depositante fará o segundo depósito, reivindicando o primeiro pedido de patente como prioridade;

• Após o EPO publicar a concessão do pedido de patente, o requerente poderá requisitar o procedimento PPH no INPI;

• O requerimento para utilizar o sistema PPH, então, passará por uma análise e, caso concedido, o segundo escritório conduzirá o procedimento de forma expedita.

A concessão do exame prioritário dependerá de alguns requisitos, tais como: o pedido de patente não deve estar suspenso para cumprimento de exigência; suas anuidades devem estar em dia; e o pedido de patente não pode estar em litígio judicial no Brasil, entre outros requerimentos.

O programa PPH terá duração de 2 anos, em que o INPI examinará de maneira expedita até 300 pedidos de patente como escritório de exame posterior em cada ano.

Por meio do PPH INPI-EPO, poderão ser acelerados os pedidos de patente dos campos técnicos de química e tecnologias aplicadas à medicina, exceto fármaco

Para mais informações sobre o PPH entre o INPI e o EPO, bem como os outros PPHs atualmente em vigor no Brasil, não hesite em nos contatar.

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